A Assembleia Legislativa sediou nesta terça-feira (04) o lançamento do livro “A questão do direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escrito pelo procurador e corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), Loreno Weissheimer.
O livro oferece uma análise sobre os direitos dos povos indígenas às terras que historicamente ocupam, tendo como base as Constituições vigentes entre 1934 e 1946. Além disso, apresenta a evolução desses direitos a partir da Constituição de 1967, na qual as terras indígenas passaram a ser consideradas propriedades da União. O livro também aborda assuntos relacionados às responsabilidades da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao decreto federal n° 1.775, de janeiro de 1996, que estabelece as diretrizes para demarcação das terras indígenas.
No livro, o autor destaca as lacunas na legislação e os desafios enfrentados pelos indígenas afetados pelo processo demarcatório. Weissheimer afirma que o objetivo da obra é trazer mais entendimento sobre a interpretação constitucional em relação aos direitos dos indígenas, bem como a proteção à propriedade privada.
O lançamento do livro contou com a presença dos deputados estaduais Sargento Lima (PL) e Fabiano da Luz (PT), além de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça, Herneus de Nadal, e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
Essa obra é de extrema importância, pois aborda uma questão fundamental para a compreensão dos direitos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A análise apresentada no livro permite entender a evolução desses direitos ao longo do tempo e destaca os desafios enfrentados pelos povos indígenas no processo demarcatório. Ao trazer luz para a interpretação da Constituição e promover o entendimento sobre essas questões, o autor busca contribuir para um debate mais informado e consciente sobre essa temática complexa.
| Notícia | |
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| Data | 04 de agosto de 2020 |
| Título | Lançamento do livro “A questão do direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam” |
| Autor | Loreno Weissheimer |
| Resumo | O livro analisa os direitos dos povos indígenas às terras que historicamente ocupam, destacando a evolução desses direitos ao longo do tempo. Também aborda as responsabilidades da Funai e o decreto federal n° 1.775/1996. O autor destaca as lacunas na legislação e os desafios enfrentados pelos indígenas no processo demarcatório. |
| Presenças | Sargento Lima, Fabiano da Luz, Herneus de Nadal, Márcio Vicari |
Com informações do site agenciaal.alesc.sc.gov.br
